A partir do século XIV, Portugal tornou-se sinónimo de fluxo migratório. Um povo que deu novos mundos ao mundo, expandiu a língua de Camões e espalhou a cultura lusitana, tornou-se sujeito passivo de um direito potestativo cosmopolita, do qual não pode prescindir.

As a European Union country bound by the Common European Asylum System (CEAS), as well as by the Geneva Convention Relating to the Status of Refugees of 1951, Portugal recognises the possibility of application for International Protection by asylum seekers.